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Como funciona o aborto no Brasil

Por Julia Latorre, Editora. Atualizado: 20 janeiro 2017
Como funciona o aborto no Brasil

A prática do aborto é uma discussão que divide opiniões no Brasil. A decisão de interromper a gravidez voluntariamente é considerada crime, salvas algumas exceções. A polêmica coloca os que defendem os direitos de escolha da mulher sobre o seu próprio corpo, assim como o argumento do alto número de gestantes que perdem a vida fazendo abortos clandestinos, contra os que acreditam que o desenvolvimento do embrião ou feto não possa ser interrompido por se tratar de uma vida.

Discussões a parte, o tema é delicado e pode gerar confusão. Para esclarecer suas principais dúvidas sobre o tema, o umCOMO reuniu informações para te ajudar a entender como funciona o aborto no Brasil.

O que a lei prevê sobre o aborto no Brasil

De acordo com o artigo 124 do Código Penal brasileiro, quando uma gestante provoca o seu próprio aborto intencionalmente, ou quando ela autoriza que terceiros realizem esse procedimento, ela está sujeita à uma pena de até 3 anos de detenção. Em seguida, os artigos 125 e 126 também preveem reclusão de até 4 anos a terceiros envolvidos em procedimentos que provoquem o aborto.

Isso significa então, que pela lei brasileira, o aborto no Brasil é proibido. No entanto, três situações específicas isentam a interrupção da gravidez de ser considerada crime no país. São elas as exceções:

  • Gravidez resultante de um estupro

Em outras palavras, quando a mulher sofre violência sexual, engravida do criminoso e não quer ter o filho. Nesse caso, não é necessário uma autorização judicial. Mas é preciso, antes do processo, passar por um exame de corpo de delito, assistência social e psicológica. O aborto legal, nessa situação, só pode ser realizado se a gravidez não passou da 21ª semana ou se o feto pesa menos que 500 g.

  • Gestação que oferece risco de vida

Problemas podem acontecer durante o processo gestacional da mulher e colocar a vida dela em risco. Em situações como essa o aborto pode chegar a ser imprescindível para que a mulher não morra ou fique com sequelas graves. Para que esse procedimento seja realizado é necessário a autorização por um juiz mediante a apresentação de laudos técnicos elaborados por pelo menos dois médicos diferentes.

  • Anencefalia fetal

Quando se descobre que o feto se desenvolve sem uma parte da cabeça pode-se autorizar o aborto pelo fato de ser praticamente impossível que o recém-nascido sobreviva fora do útero por muito tempo. Essa exceção também se encaixa no item anterior por ameaçar um risco a saúde física e psicológica da mãe.

A epidemia de Zika vírus no Brasil acrescentou ao debate a possibilidade de aborto em caso de microcefalia. Mas essa exceção é só mais um dos pontos acrescentados no debate, ainda não é prevista por lei.

Como funciona o aborto no Brasil - O que a lei prevê sobre o aborto no Brasil

A realidade do aborto no Brasil

A lei rígida e com poucas brechas quanto à possibilidade de aborto no Brasil entra em conflito com dados e estatísticas da realidade do país. Estima-se que mais de 2 mil mulheres abortem diariamente no Brasil, o que não significa que sejam procedimentos autorizados. Muito pelo contrário, levantamentos realizados em 2016 indicam que a cada dois dias 1 mulher morre no Brasil por aborto inseguro, esse dado se completa ao ranqueamento feito em 2016: aborto inseguro é a quinta causa de morte materna no país.

Dentre essas mortes, a maior parte delas acontece entre mulheres pobres, que não se encaixam nos critérios de aborto legal e tampouco têm condições financeiras de recorrer a uma clínica clandestina.

As técnicas usadas para provocar o aborto em casa são extremamente perigosas e contraindicadas, podendo levar à morte ou trazendo danos irreversíveis. Algumas mulheres que têm complicações durante o processo preferem não procurar um atendimento de saúde por medo de serem denunciadas e então presas.

Uma das frases de impacto usadas em campanhas pró-legalização do aborto é: "mulheres ricas abortam (em clínicas clandestinas), mulheres pobres morrem".

Como funciona o aborto no Brasil - A realidade do aborto no Brasil

Por que o tema aborto no Brasil gera tanta discussão

Todo ano aparecem casos específicos que vão ao conhecimento público e levantam a discussão a respeito da necessidade descriminalizar ou legalizar o processo por já ter se tornado um problema sério de saúde pública no país.

Os que são contra essa possibilidade apontam justificativas religiosas em prol da vida, argumentam que o feto não tem poder de escolha sobre querer viver ou não. Ou então, lembram que a gravidez pode ser evitada com o uso de preservativo e outros métodos anticoncepcionais. Há quem afirme que o feto sofra durante o aborto e considere essa prática um assassinato.

Do outro lado, os favoráveis à legalização do aborto declaram que até o terceiro mês de gestação o feto não desenvolveu seu cérebro a ponto de ser considerado um ser humano consciente e sofrer com o processo. Como também apresentam todos os números de mortes de mulheres decorrentes da prática ilegal e comparam as estatísticas com países, como Estados Unidos e Uruguai, que legalizaram o aborto e tiveram uma redução significativa no número de incidências. Outro principal argumento é o de que a mulher tem o direito de decisão sobre o seu próprio corpo.

Como funciona o aborto no Brasil - Por que o tema aborto no Brasil gera tanta discussão
Imagem: noticias.uol.com.br

Este artigo é meramente informativo, no umCOMO não temos capacidade de receitar nenhum tratamento médico nem realizar nenhum tipo de diagnóstico. Convidamos você a recorrer a um médico no caso de apresentar qualquer tipo de condição ou mal-estar.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como funciona o aborto no Brasil, recomendamos que entre na nossa categoria de Saúde Familiar.

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1 comentário
Rafaela Santos
Como fãs do pra comprar esse remédio. Quanto custa o preço dele

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